| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | MOÇÃO EM APOIO INTEGRAL A CARTA DE BRASÍLIA - 2016 |
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Beus suja Lomoado. Estado do Espírito sato, Sob ne d 2078] Porano do 142 Ja MOÇÃO Nº. 022/2016 ENCARNA Pe DO Proponente: Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES Destinatária: União dos Vereadores do Brasil — UVB Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do artigo XX do Regimento Interno, requerem que após ser ouvido o Plenário desta Casa, encaminhe a seguinte Moção de apoio à chamada Carta de Brasília, emitida pela União dos Vereadores Brasileiros — UVB, reunida na XIV Marcha dos Vereadores, nos dias 26 a 29 de abril de 2016. A Câmara de Vereadores de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, registra Moção de Apoio integral a Carta de Brasília — 2016, cuja qual foi entregue aos chefes dos Três Poderes da República na Capital Federal, sendo a solicitação e sugestão representativa de mais de 57 mil Vereadores de todo o Brasil. & Sendo assim, emitimos a presente Moção, para que todas as autoridades e a imprensa saibam que esta Câmara Municipal, referenda tais sugestões para garantirmos um Brasil melhor e mais justo para todos. Carta dos(as) Vereadores(as) do Brasil em defesa da ÉTICA, Pacto Federativo e do Municipalismo. SOMOS LIMPOS E TRANSPARENTES! Sendo assim, nós os(as) vereadores(as) reunidos(as) na XIV Marcha dos Vereadores em Brasília de 26 a 29 de abril de 2016, realizada pela União dos Vereadores do Brasil, representando mais de 57.000 vereadores de todo país, apresentamos a Vossa Excelência as seguintes sugestões para garantirmos um Brasil melhor: Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfioriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Cidade das Cf ) quideas âmaia Municipal do Marechal Fleriane Estado do Espírito Santo e Redução de gastos com a máquina administrativa, diminuindo-se o número de Ministérios, Cargos e investimentos desnecessários, principalmente com gastos excessivos, no custeio dos três Poderes e demais órgãos, focando mais na eficiência do serviço público, destinando-se mais recursos para os Municípios. e Fim do foro privilegiado nos casos de corrupção. e Cumprimento na integralidade da Lei da Ficha Limpa. e Urgência na implantação ao Novo Pacto Federativo, garantindo assim maior autonomia aos municípios. Ê e Defendemos que os municípios tenham, ao menos, uma unidade de Hospital de pequeno porte (HPP) mantido, exclusivamente, pelo Governo Federal. Uma das realidades de todos os Municípios, é que o Governo Federal investe em 'construção' de prédios e materiais para área da Saúde, como UPA's, SAMU, etc., porém não há condições de os Municípios manterem tal estrutura. Sendo assim, requer-se que a União possa destinar mais recursos para a manutenção de todos estes setores, desonerando assim a administração municipal, que pena para conseguir manter em funcionamento o atendimento adequado à saúde do cidadão contribuinte. Que haja custeio e maiores investimentos federais na alta e média complexidade nos hospitais da rede pública e filantrópicos. e Criação de uma Comissão no Congresso Nacional para tratar de uma política nacional de exploração e preservação de recursos hídricos, florestais e principalmente a questão dos resíduos sólidos. e Que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez, qualidade, eficiência e fiscalização para correta aplicação dos recursos públicos, assim como o serviço público seja prestado igualmente com maior eficiência e qualidade. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.qov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.aov.br Deus seja Louvado. Lámara (Municipal do (Marechal Floriano Estado do Espírito Santo e Que sejam aplicados maiores recursos em Educação, principalmente no repasse aos Municípios via FUNDEB, dando melhor autonomia aos mesmos, desde a Educação básica, até custeio para auxílio no ensino e qualificação universitária. e A Regulamentação com urgência a Lei n.º 13.269 de 2016 sobre tratamento contra o Câncer, pela aplicação da Fosfoetanolamina, pois quem tem câncer, tem pressa. Que sejam realizados com urgência e total transparência os testes necessários para a liberação pela ANVISA, salvando assim inúmeras vidas. e Que seja efetuada de forma correta e justa a distribuição dos recursos oriundos da tributação do ICMS pela produção e fornecimento da energia elétrica. e Maiores investimentos na área de Habitação e infraestrutura, garantindo-se o direito Constitucional de Moradia a todo cidadão. [e e Que sejam criadas e permitidas vagas para representação da vereança, indicadas pela UVB, nos conselhos federais, contribuindo assim os legisladores municipais, nos assuntos federativos. e Aplicação robusta e imediata de recursos públicos no setor de Segurança Pública, para garantia dos direitos constitucionais de todo cidadão de bem. e Maior celeridade no julgamento do Poder Judiciário nos casos que envolvem corrupção. É o que os(as) vereadores(as) brasileiros(as) requerem e sugerem para um País melhor e mais justo, esperando sermos ouvidos(as) e atendidos(as). Brasilia — DF, 27 de Abril de 2016. Vereadores (as) brasileiros (as). Presidente da UVB Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado, idado das * iquídoas mara Municipal do Marechal letiana Estado do Espírito Santo Gilson Conzatti Comissão de elaboração da Carta da Marcha da UVB de 2016: Coordenador: João Marcos Gomes — Marechal Candido Rondon — PR Secretária/Relatora: Sueli Luckmann Guerra — Toledo — PR Co-Relator: Éber Marcelo Bundchen — Joaçaba — SC Demais Membros: Adaildo Dantas — São Bento — Paraíba Ailton Antonio Moreno Arévalo — Nova Canaã do Norte — MT Angela Maria Andrade — Nova Aurora — PR Asaf Sobrinho — São Pedro dos Crentes —- MA Breno de Albuquerque César — Bonito — PE [a Bruno Melo — Severiano Melo — RN Carlos Cezar Carvalho Frota — Candeias do Jamary —- RO Cezar Ronchi Júnior — Marechal Floriano — ES Cilon Lisoski — São Gabriel - RS Eduardo Kennedy Martins — São Tiago — MG Elói Ferraz de Andrade — Ibirubá — RS Flávio T. da Silva Vieira — Mossoró- RN Francisco Pereira Oliveira — Farias Brito — Ceará José Jardel da Cruz Rocha — Tocantins Jucinei de Souza — Paulo Lopes — SC Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfioriano.es.gov.br Deus seja Lonvado, Cidade das L ) iquideas hâimara Municipal do Marechal (Floriano Estado do Espírito Santo Marines de Oliveira Costa — Aral Moreira — MS Mário do Jornal Araújo dos Santos — Cruz das Almas — BA Mario Moreira — Cacoal — RO Marlene Rodrigues da Costa — Alto Alegre dos Parecis — RO Miguel Adones de Campos — Soledade — RS Paulo Sergio da Silva — Bonito — PE Sebastião Mamede — Nova Prata —- RS Sérgio Bourscheiderd — Maravilha — SC Telmo Alves de Brito — Querência — MT Welton Luiz da Silva — Jaíba — MG Endereços: Presidência da República oa Telefone: (61) 3411-1200 (61) 3411-1925 Email: gabinetepessoalDpresidencia.gov.br Endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar 70.150-900 Brasília/DF Congresso Nacional Disque Câmara: 0800 619 619 [Alô Senado: 0800 612 211 Email: acessibilidade(Dcamara.gov.br. e atendimento. sgm(Dsenado.leg.br Endereço: Praça dos Três Poderes — Brasília, DF —- CEP 70160-900 Supremo Tribunal Federal Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.aov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.aov.br Estado do Espírito Santo Telefone: (61) 3217-4465 Email: audienciasgilmarmendes(QOstf.jus.br e gabmtoffoliOstfjus.br Endereço: Praça dos Três Poderes - Supremo Tribunal Federal — Brasília/DF CEP: 70.175-900 Marechal Floriano — ES, em 20 de dezembro de 2016. * Pe a g Juare é ier Abrão Levi Kiffer Presidente Vice - Presidente Dório = Braun iz Veloso Werneck 1º Secretário E Secretário ( Alcino Olegáfio Diniz Neto Cezar Tadeu Edf Junior t avid Klippel João Cabral Rodrig onciglieri sé Rodolfo Krohling ORDEM DO DIA APROVADO ERgego EMO (42 HE ” E E E ES = Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalflorianoc.es gov br