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materia nº 22/2016

Tipo Moção
Número / Ano 22 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaMOÇÃO EM APOIO INTEGRAL A CARTA DE BRASÍLIA - 2016
native_id1486

Autoria

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Beus suja Lomoado.
Estado do Espírito sato, Sob ne d 2078] Porano
do 142 Ja
MOÇÃO Nº. 022/2016 ENCARNA
Pe DO
Proponente: Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
Destinatária: União dos Vereadores do Brasil — UVB
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos
do artigo XX do Regimento Interno, requerem que após ser ouvido o Plenário desta
Casa, encaminhe a seguinte Moção de apoio à chamada Carta de Brasília, emitida pela
União dos Vereadores Brasileiros — UVB, reunida na XIV Marcha dos Vereadores, nos
dias 26 a 29 de abril de 2016.
A Câmara de Vereadores de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, registra
Moção de Apoio integral a Carta de Brasília — 2016, cuja qual foi entregue aos chefes
dos Três Poderes da República na Capital Federal, sendo a solicitação e sugestão
representativa de mais de 57 mil Vereadores de todo o Brasil. &
Sendo assim, emitimos a presente Moção, para que todas as autoridades e a imprensa
saibam que esta Câmara Municipal, referenda tais sugestões para garantirmos um
Brasil melhor e mais justo para todos.
Carta dos(as) Vereadores(as) do Brasil em defesa da ÉTICA, Pacto Federativo e
do Municipalismo.
SOMOS LIMPOS E TRANSPARENTES!
Sendo assim, nós os(as) vereadores(as) reunidos(as) na XIV Marcha dos Vereadores
em Brasília de 26 a 29 de abril de 2016, realizada pela União dos Vereadores do
Brasil, representando mais de 57.000 vereadores de todo país, apresentamos a Vossa
Excelência as seguintes sugestões para garantirmos um Brasil melhor:
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Deus seja Louvado.
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âmaia Municipal do Marechal Fleriane
Estado do Espírito Santo
e Redução de gastos com a máquina administrativa, diminuindo-se o número de
Ministérios, Cargos e investimentos desnecessários, principalmente com gastos
excessivos, no custeio dos três Poderes e demais órgãos, focando mais na
eficiência do serviço público, destinando-se mais recursos para os Municípios.
e Fim do foro privilegiado nos casos de corrupção.
e Cumprimento na integralidade da Lei da Ficha Limpa.
e Urgência na implantação ao Novo Pacto Federativo, garantindo assim maior
autonomia aos municípios. Ê
e Defendemos que os municípios tenham, ao menos, uma unidade de Hospital de
pequeno porte (HPP) mantido, exclusivamente, pelo Governo Federal. Uma das
realidades de todos os Municípios, é que o Governo Federal investe em
'construção' de prédios e materiais para área da Saúde, como UPA's, SAMU,
etc., porém não há condições de os Municípios manterem tal estrutura. Sendo
assim, requer-se que a União possa destinar mais recursos para a manutenção
de todos estes setores, desonerando assim a administração municipal, que pena
para conseguir manter em funcionamento o atendimento adequado à saúde do
cidadão contribuinte. Que haja custeio e maiores investimentos federais na alta
e média complexidade nos hospitais da rede pública e filantrópicos.
e Criação de uma Comissão no Congresso Nacional para tratar de uma política
nacional de exploração e preservação de recursos hídricos, florestais e
principalmente a questão dos resíduos sólidos.
e Que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez, qualidade,
eficiência e fiscalização para correta aplicação dos recursos públicos, assim
como o serviço público seja prestado igualmente com maior eficiência e
qualidade.
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Deus seja Louvado.
Lámara (Municipal do (Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
e Que sejam aplicados maiores recursos em Educação, principalmente no repasse
aos Municípios via FUNDEB, dando melhor autonomia aos mesmos, desde a
Educação básica, até custeio para auxílio no ensino e qualificação universitária.
e A Regulamentação com urgência a Lei n.º 13.269 de 2016 sobre tratamento
contra o Câncer, pela aplicação da Fosfoetanolamina, pois quem tem câncer,
tem pressa. Que sejam realizados com urgência e total transparência os testes
necessários para a liberação pela ANVISA, salvando assim inúmeras vidas.
e Que seja efetuada de forma correta e justa a distribuição dos recursos oriundos
da tributação do ICMS pela produção e fornecimento da energia elétrica.
e Maiores investimentos na área de Habitação e infraestrutura, garantindo-se o
direito Constitucional de Moradia a todo cidadão. [e
e Que sejam criadas e permitidas vagas para representação da vereança,
indicadas pela UVB, nos conselhos federais, contribuindo assim os legisladores
municipais, nos assuntos federativos.
e Aplicação robusta e imediata de recursos públicos no setor de Segurança
Pública, para garantia dos direitos constitucionais de todo cidadão de bem.
e Maior celeridade no julgamento do Poder Judiciário nos casos que envolvem
corrupção.
É o que os(as) vereadores(as) brasileiros(as) requerem e sugerem para um País
melhor e mais justo, esperando sermos ouvidos(as) e atendidos(as).
Brasilia — DF, 27 de Abril de 2016.
Vereadores (as) brasileiros (as).
Presidente da UVB
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Deus seja Louvado,
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mara Municipal do Marechal letiana
Estado do Espírito Santo
Gilson Conzatti
Comissão de elaboração da Carta da Marcha da UVB de 2016:
Coordenador: João Marcos Gomes — Marechal Candido Rondon — PR
Secretária/Relatora: Sueli Luckmann Guerra — Toledo — PR
Co-Relator: Éber Marcelo Bundchen — Joaçaba — SC
Demais Membros:
Adaildo Dantas — São Bento — Paraíba
Ailton Antonio Moreno Arévalo — Nova Canaã do Norte — MT
Angela Maria Andrade — Nova Aurora — PR
Asaf Sobrinho — São Pedro dos Crentes —- MA
Breno de Albuquerque César — Bonito — PE [a
Bruno Melo — Severiano Melo — RN
Carlos Cezar Carvalho Frota — Candeias do Jamary —- RO
Cezar Ronchi Júnior — Marechal Floriano — ES
Cilon Lisoski — São Gabriel - RS
Eduardo Kennedy Martins — São Tiago — MG
Elói Ferraz de Andrade — Ibirubá — RS
Flávio T. da Silva Vieira — Mossoró- RN
Francisco Pereira Oliveira — Farias Brito — Ceará
José Jardel da Cruz Rocha — Tocantins
Jucinei de Souza — Paulo Lopes — SC
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Deus seja Lonvado,
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hâimara Municipal do Marechal (Floriano
Estado do Espírito Santo
Marines de Oliveira Costa — Aral Moreira — MS
Mário do Jornal Araújo dos Santos — Cruz das Almas — BA
Mario Moreira — Cacoal — RO
Marlene Rodrigues da Costa — Alto Alegre dos Parecis — RO
Miguel Adones de Campos — Soledade — RS
Paulo Sergio da Silva — Bonito — PE
Sebastião Mamede — Nova Prata —- RS
Sérgio Bourscheiderd — Maravilha — SC
Telmo Alves de Brito — Querência — MT
Welton Luiz da Silva — Jaíba — MG
Endereços:
Presidência da República oa
Telefone: (61) 3411-1200 (61) 3411-1925
Email: gabinetepessoalDpresidencia.gov.br
Endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar
70.150-900 Brasília/DF
Congresso Nacional
Disque Câmara: 0800 619 619 [Alô Senado: 0800 612 211
Email: acessibilidade(Dcamara.gov.br. e atendimento. sgm(Dsenado.leg.br
Endereço: Praça dos Três Poderes — Brasília, DF —- CEP 70160-900
Supremo Tribunal Federal
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Estado do Espírito Santo
Telefone: (61) 3217-4465
Email: audienciasgilmarmendes(QOstf.jus.br e gabmtoffoliOstfjus.br
Endereço: Praça dos Três Poderes - Supremo Tribunal Federal — Brasília/DF
CEP: 70.175-900
Marechal Floriano — ES, em 20 de dezembro de 2016.
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Presidente Vice - Presidente
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