materia nº 83/2025

INDICAÇÃO Nº 83/2025
Proponente: Diogo Endlich de Oliveira
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências:
Solicito a V. Ex.ª, a criação de uma Gerência de Bem-Estar Animal no 
Município de Marechal Floriano, vinculada à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente. Essa gerência será responsável por planejar e executar políticas 
públicas voltadas à proteção, controle populacional e assistência veterinária 
de animais em situação de vulnerabilidade, promovendo benefícios diretos à 
saúde pública e ao bem-estar da população e dos animais.
JUSTIFICATIVA
O crescimento desordenado da população de cães e gatos em situação de rua, 
aliado ao aumento de casos de maus-tratos e abandono, exige uma abordagem 
estruturada e contínua. A criação dessa gerência permitirá ações efetivas, incluindo:
Controle Populacional: Programas de castração acessíveis e registro de animais;
Resgate e Assistência Veterinária: Equipe especializada para atendimento 
emergencial de animais resgatados;
Conscientização e Educação: Campanhas sobre posse responsável e adoção 
consciente;
Adoção e Proteção Animal: Programas de adoção e apoio a ONGs e protetores 
independentes;
Fiscalização: Canal para denúncias e aplicação da legislação vigente contra maus￾tratos e abandono.
Impactos Positivos:
A medida contribuirá para a redução do abandono, controle de zoonoses, 
fortalecimento da fiscalização e conscientização da população sobre o respeito e 
proteção aos animais.
Diante da relevância dessa iniciativa para a cidade, solicito a análise e viabilização 
da Gerência de Bem-Estar Animal, permitindo que Marechal Floriano avance na 
construção de políticas públicas mais justas e eficazes para os animais e a 
comunidade.
Sala das Sessões, 31 de Março de 2025.
Diogo Endlich de Oliveira
Vereador