materia nº 15/2025

PARECER Nº 015/2025 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROJETO DE LEI Nº 007/2025
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a serem inseridos na 
estrutura administrativa do Município de Marechal Floriano e dá outras providências. 
MEMBROS DA COMISSÃO:
 Presidente: Cezar Tadeu Ronchi Junior 
 Relator: Abrão Levi Kiffer 
 Secretário: Martim Miguel Trarbach 
1. INTRODUÇÃO:
O Projeto de Lei nº 007/2025 foi submetido à apreciação da Comissão de Obras e Serviços 
Urbanos com o objetivo de criar novos cargos de provimento em comissão na estrutura admi￾nistrativa do município de Marechal Floriano. Este parecer visa analisar a pertinência, a utili￾dade e o impacto financeiro dos cargos propostos. 
2. ANÁLISE:
Durante a reunião realizada no dia 21 de março de 2025, os membros da comissão discutiram 
os diversos artigos do Projeto de Lei, considerando as implicações para a administração pú￾blica municipal, em especial, no que se refere à estrutura organizacional e ao impacto orça￾mentário. 
3. VOTO FAVORÁVEL AOS ARTIGOS COM EMENDAS:
Após análise criteriosa, os membros da comissão acordaram em acompanhar as emendas mo￾dificativas e supressivas a certos artigos para assegurar que o projeto respeite os limites le￾gais e orçamentários do município. Essas emendas buscam otimizar a distribuição de cargos, 
priorizando funções essenciais e evitando onerar excessivamente os cofres públicos. 
4. JUSTIFICATIVA DO VOTO FAVORÁVEL:
Os membros decidiram manifestar voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 007/2025, 
seguindo apoiando as emendas apresentadas pelas demais comissões que analisaram o pro￾jeto. 
5. CONCLUSÃO:
Assim, a Comissão de Obras e Serviços Urbanos emite parecer favorável ao Projeto de Lei nº 
007/2025, seguindo as emendas apresentadas pelas outras comissões, entendendo que, com 
essas modificações, o projeto contribuirá de forma eficaz para a melhoria da gestão adminis￾trativa sem comprometer o equilíbrio financeiro municipal. 
Marechal Floriano, 31 de março de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior 
Presidente da Comissão
Abrão Levi Kiffer
Relator da Comissão
Martim Miguel Trarbach
Secretário da Comissão