| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA LOCALIZADA EM SOÍDO DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14888 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 Dispõe sobre a denominação de Vila localizada em Soído de Baixo, no município de Marechal FlorianoES, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: APROVA: Art. 1º Fica denominada oficialmente como "Vila Christ" a comunidade localizada no km 02, em Soído de Baixo, na Rodovia João Batista Klein, no Município de Marechal Floriano – ES. Art. 2º A oficialização do referido nome tem como objetivo: I – Facilitar a identificação geográfica da comunidade e a entrega de correspondências; II – Viabilizar registros cadastrais e inclusão da localidade em futuras melhorias urbanísticas; III – Fortalecer o sentimento de pertencimento dos moradores, promovendo a valorização da história local; e IV – Ampliar a acessibilidade a serviços públicos e infraestrutura. Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias para a efetiva aplicação desta Lei, incluindo a atualização dos cadastros e a devida comunicação aos órgãos competentes. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 31 de março de 2025. Angelo Fernandes Traspadini Vereador