materia nº 29/2025

PROJETO DE LEI Nº 29/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do 
Município de Marechal Floriano-ES, a “Missa em Rito 
Sertanejo”, realizada anualmente na Comunidade de 
Rio Fundo.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º. Fica, pela presente Lei, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Marechal Floriano-ES, a “Missa em Rito Sertanejo”, realizada 
anualmente, na Comunidade Nossa Senhora da Glória, localizada em Rio Fundo, 
neste Município.
Art. 2º A presente Lei visa reconhecer, valorizar a Missa Sertaneja, mantendo 
tradição, devoção e fé, sobretudo, a cultura e a religiosidade viva, sendo portanto, 
de grande relevância em nossa Municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
 Vereador