materia nº 30/2025

PROJETO DE LEI Nº 30/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do 
Município de Marechal Floriano-ES, a “Encenação da 
Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo”, 
realizada anualmente na Sede do Município.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º. Fica, por esta Lei, declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do 
Município de Marechal Floriano-ES, a “Encenação da Paixão, Morte e 
Ressurreição de Jesus Cristo”, realizada anualmente na sexta-feira da Paixão, 
por membros da Paróquia de Sant’Ana, localizada na Sede desta Municipalidade.
Art. 2º A presente Lei visa reconhecer, valorizar a supracitada encenação, 
mantendo a tradição, devoção e fé, sobretudo, a cultura e a religiosidade viva, 
sendo portanto, de grande relevância em nossa Municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
 Vereador