materia nº 31/2025

PROJETO DE LEI Nº 031/2025
Denomina de “Lourdes Mendes Foca da Silva” as 
futuras instalações da Creche Municipal de Victor 
Hugo, no município de Marechal Floriano – ES, e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, denominada de “Lourdes Mendes Foca da Silva”, 
as futuras instalações da Creche Municipal a localizar-se no Distrito de Victor Hugo, 
ao lado da “EMEIF Victor Hugo”, nesta Municipalidade.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2025.
Adriano Domingos Ciurlleti
 Vereador