materia nº 10/2025

Câmara Municipal de iu Floriano
Protocolado sob pira
em/o ICU HS às LS: de
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 08 de Abril de 2025.
OF. PMME Nº. 245/2025
EXMO SR.
JUAREZ JOSÉ XAVIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº. 96/2025, referente
ao requerimento nº. 18/2025, de autoria do Vereador João Cabral Rodrigues Cancellieri, que
requer ao Poder Executivo a análise de viabilidade de concessão de aumento no valor da Ajuda
de Custo, cumpre-nos informar que conforme narrado pela Secretaria Municipal de Educação, o
orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 aprovado no ano de 2024,
contempla recursos para a Ajuda de Custo do Transporte Escolar Universitário apenas no valor
atualmente concedido.
Neste sentido, visando qualquer reajuste ou aumento, necessário far-se-á a realização de um
estudo de impacto financeiro e orçamentário, visando a previsibilidade para o orçamento do
exercício de 2026 e posteriores, considerando ainda a capacidade financeira do município e as
disposições legais atinentes a demanda.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
A ) cseçã
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
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