materia nº 11/2025

Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº
emte. ga. astS di
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 08 de Abril de 2025.
OF. PMME Nº. 246/2025
EXMO SR.
JUAREZ JOSÉ XAVIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº. 97/2025, referente
ao requerimento nº. 19/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Valentim Frasson, que requer ao
Poder Executivo medidas para a fiscalização da ocupação dos passeios e calçadas utilizadas
pelo comércio, cumpre-nos informar que a fiscalização quanto ao pagamento da taxa de
ocupação de solo e demais taxas, são realizadas pela Gerência de Tributação, sendo a
fiscalização quanto a suposta utilização indevida de passeios e calçadas públicas de atribuição
da Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Urbanos. Instada a se manifestar
sobre, esta secretaria tomou ciência acerca da situação mencionada, informando ainda que serão
adotadas as providências cabíveis.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
ob
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete.marechalflorianoGgmail.com