materia nº 4/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2025 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
Data: 09 de abril de 2025 
Membros da Comissão: 
Presidente: Martim Miguel Trarbach 
Relator: Reinaldo Valentin Frasson 
Secretário: Diogo Endlich de Oliveira 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE "AUTORIZA A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO, DENOMINADO 'MUSICALIDADE FLORIANENSE' E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Marechal 
Floriano-ES, com o objetivo de aprimorar o texto do Projeto de Lei nº 020/2025 apresenta a 
seguinte Emenda Modificativa: 
Texto Original: 
Ementa do Projeto: Autoriza a criação do Programa Municipal de Música no Município de 
Marechal Floriano, denominado “Musicalidade Florianense” e dá outras providências. 
Texto Proposto: 
Ementa do Projeto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Música no Município 
de Marechal Floriano, denominado “Musicalidade Florianense” e dá outras providências. 
Texto Original: 
Art. 1º Fica autorizada a criação do Programa Municipal de Música no Município de Marechal 
Floriano para crianças e adolescentes. 
Texto Proposto: 
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal de Música no Município de Marechal Floriano, 
denominado “Musicalidade Florianense”, destinado a crianças e adolescentes. 
Justificativa: 
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo alterar o texto original do Projeto de Lei, 
substituindo o termo "autorizada" por "criado". Essa modificação é necessária para clarificar 
que o Programa Municipal de Música não depende de autorização prévia, já que a competência 
para sua criação é inerente ao Poder Legislativo Municipal, conforme o disposto na 
Constituição Federal. 
Além disso, a alteração busca dar maior efetividade à implementação do Programa, uma vez 
que a criação direta facilitará a sua operacionalização e execução, garantindo maior celeridade 
na oferta de aulas de música para as crianças e adolescentes do Município. 
Conclusão: 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final entende que a Emenda Modificativa ora 
apresentada contribui para o aperfeiçoamento do texto legal, tornando-o mais preciso e 
adequado às necessidades da comunidade, sem acarretar prejuízos ao mérito da proposta 
original. 
Marechal Floriano/ES, 09 de abril de 2025.
Martim Miguel Trarbach Presidente da Comissão
Reinaldo Valentin Frasson Relator
Diogo Endlich de Oliveira Secretário