materia nº 5/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2025 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
Data: 09 de abril de 2025 
Membros da Comissão: 
Presidente: Martim Miguel Trarbach 
Relator: Reinaldo Valentin Frasson 
Secretário: Diogo Endlich de Oliveira 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, QUE ESTABECE A 
OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO "SNAP IV" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Marechal 
Floriano, com o objetivo de aprimorar o texto do Projeto de Lei nº 011/2025, apresenta as 
seguintes Emendas Modificativas: 
Texto Original: 
Ementa do Projeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário “SNAP IV” 
para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade 
(TDAH), por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Marechal 
Floriano/ES”. 
Texto Proposto: 
Ementa do Projeto: Dispõe sobre a aplicação do questionário “SNAP IV” para rastreamento 
de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), por parte 
das unidades de saúde da rede pública do Município de Marechal Floriano/ES”. 
Texto Original: 
Art. 1º Dispõe sobre a aplicação do questionário “SNAP IV” para rastreamento de sinais 
precoces do Traxnstorno do Défucijt de Atenção com Hiperatividade (TDAH), por parte das 
unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Marechal Floriano/ES. 
Texto Proposto: 
Art. 1º Dispõe sobre a aplicação do questionário “SNAP IV” para rastreamento de sinais 
precoces do Traxnstorno do Défucijt de Atenção com Hiperatividade (TDAH), por parte das 
unidades de saúde da rede pública do Município de Marechal Floriano/ES. 
Justificativa: 
A REFERIDA EMENDA VISA DAR CONSTITUCIONALIDADE A LEI RETIRANDO DO 
PROJETO O TERMO OBRIGATORIEDADE E REDE PRIVADA. 
Marechal Floriano/ES, 09 de abril de 2025.
Martim Miguel Trarbach Presidente da Comissão
Reinaldo Valentin Frasson Relator
Diogo Endlich de Oliveira Secretário