| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA E INSTALADA, APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “ESTRADA DE FERRO”, COMPREENDENDO O PERÍMETRO QUE CORTA ESTA MUNICIPALIDADE. |
| native_id | 14966 |
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PARECER FAVORÁVEL nº 020/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nº 18/2025 Presidência: Martim Miguel Trarbach Relatoria: Reinaldo Valentin Frasson Secretaria: Diogo Endlich de Oliveira A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES, devidamente constituída e instalada, após análise do Projeto de Lei nº 18/2025, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “ESTRADA DE FERRO”, COMPREENDENDO O PERÍMETRO QUE CORTA ESTA MUNICIPALIDADE, manifesta-se da seguinte forma: PARECER: Pelo exposto, esta Comissão, após detida análise da matéria, conclui pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 18/2025. No mérito, considera-se relevante a proposição, que visa reconhecer e valorizar a importância histórica e cultural da "Estrada de Ferro" para o Município de Marechal Floriano. Diante do exposto, esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opina FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 18/2025. É o parecer, salvo melhor juízo. Sala das Sessões, 09 de abril de 2025. Marechal Floriano/ES, 09 de abril de 2025. Martim Miguel Trarbach Presidente da Comissão Reinaldo Valentin Frasson Relator Diogo Endlich de Oliveira Secretário