materia nº 44/2025

PROJETO DE LEI Nº 044/2025
Insere no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Marechal Floriano – ES, a “Encenação 
da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo”, 
realizada anualmente na Sede do Município.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º. Fica, por esta Lei, inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Marechal Floriano – ES, a “Encenação da Paixão, Morte e 
Ressurreição de Jesus Cristo”, realizada anualmente na Sexta-Feira da Paixão, 
por membros da Paróquia de Sant’Ana, localizada na Sede desta Municipalidade.
Art. 2º A presente Lei visa oficializar, sobretudo, divulgar a sua realização nesta 
Cidade, como ato de reconhecimento, valorização à supracitada encenação, 
mantendo a tradição, devoção e fé, sobretudo, a cultura e a religiosidade viva, 
sendo de significativa relevância em nosso Município, num todo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
 Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 35003200330033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 35003200330033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
35003200330033003A005000
Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 02/05/2025 07:13
Checksum: 0EB3E621AAA92301DF393C43185F46C6EDF13D2D99FDCE6B0E1DBB1961A81620