materia nº 47/2025

PROJETO DE LEI Nº 047/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do 
Município de Marechal Floriano – ES, o “Jogo de 
Bocha”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º. Fica, pela presente Lei, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Marechal Floriano – ES, o “Jogo de Bocha”, praticado em diversas 
comunidades Florianenses.
Art. 2º A presente Lei visa reconhecer e valorizar o “Jogo de Bocha”, mantendo a 
tradição, sobretudo a cultura, sendo portanto, de grande relevância em nosso 
Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
 Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 35003200360030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 35003200360030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
35003200360030003A005000
Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 02/05/2025 07:46
Checksum: E933BBBCCE730F09A461B8802C4481ED1658A1DC8310A306AC55C4F351990806