| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, O TOMBO DA POLENTA DE ARAGUAYA E O SEU CORTE REALIZADO COM LINHA. |
| native_id | 15131 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº. 054/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, O TOMBO DA POLENTA DE ARAGUAYA E O SEU CORTE REALIZADO COM LINHA. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: APROVA: Art. 1º. Fica, pela presente Lei, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano – ES, o “Tombo da Polenta de Araguaya e o seu corte realizado com linha”. Art. 2º A presente Lei visa reconhecer e valorizar a tradição centenária na comunidade de Araguaya, que ocorre desde o início da sua colonização, em 1883, e mantida até os dias atuais, em famílias de descendência italiana, que residem ou possuem propriedades em Araguaya. Sendo Portanto, de significativa relevância cultural para a nossa Municipalidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 21 de maio de 2025. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador