| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 |
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PROJETO DE LEI Nº. 055/2025 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.664, de 28 de dezembro de 2023.” A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: APROVA: Art. 1º. Fica, inserido o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.664, de 28 de dezembro de 2023, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo único: A Rua "ITAMAR LITTIG", localizada às margens da BR 262, km 52, tem seu início na coordenada 20.413657 – 40.729191 e término na coordenada 20.413596 – 40.728386. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 21 de maio de 2025. Juarez José Xavier Presidente CMMF Cezar Tadeu Ronchi Junior Vice-Presidente Dorivanio Stein 1º Secretário Diogo Endlich de Oliveira 2º Secretário Abrão Levi Kiffer 2º Vice Presidente