materia nº 185/2025

INDICAÇÃO Nº. 185/2025
Proponente: Hilário Oliveira Neto 
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi 
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier 
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indicam 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências: 
SOLICITO À GESTÃO MUNICIPAL, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES, 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSA DEIXAR A FARMÁCIA BÁSICA 
MUNICIPAL ABERTA TODOS OS DIAS, INCLUSIVE, NOS FERIADOS E FINAIS DE 
SEMANA, UTILIZANDO-SE DE REGIME DE ESCALA, VISANDO O ATENDIMENTO 
NA MESMA. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta visa atender uma demanda recorrente da população, 
especialmente daqueles que dependem da rede pública para acesso contínuo a 
medicamentos essenciais. Muitos pacientes enfrentam dificuldades ao necessitarem 
de medicação em dias não úteis, o que compromete a continuidade do tratamento e, 
em alguns casos, agrava quadros clínicos.
A adoção de um regime de escala entre os servidores da farmácia permitiria a 
viabilização dessa proposta sem a necessidade de ampliação do quadro funcional, 
otimizando recursos humanos e garantindo a prestação do serviço de forma eficiente. 
Além disso, a presença de uma farmácia em funcionamento contínuo representa um 
avanço significativo na qualidade da assistência em saúde pública, reforçando o 
compromisso da gestão com o bem-estar da comunidade. 
Considerando a importância do acesso ininterrupto a medicamentos para o controle 
de doenças crônicas, quadros agudos e emergências, a implementação desta medida 
representa um ato de responsabilidade social e de valorização da saúde como direito 
fundamental. A abertura diária da farmácia fortalecerá a rede de atenção básica e 
contribuirá para a redução da sobrecarga em unidades de pronto atendimento. 
Sala das Sessões, 11 de junho de 2025.
 Hilário Oliveira Neto
 Vereador