materia nº 57/2025

PROJETO DE LEI Nº. 57/2025
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A 
“FESTA EM COMEMORAÇÃO À CRIAÇÃO 
DO DISTRITO DE VICTOR HUGO”. 
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber: 
APROVA: 
Art. 1° Fica instituída, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de 
Marechal Floriano-ES, a “Festa em Comemoração à Criação do Distrito de Victor 
Hugo”, a qual ocorreu em 28 de agosto de 2008. 
Parágrafo Único: A festividade ora instituída deve ser inserida no Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano - ES. 
Art. 2° A festividade ora instituída no caput desta Lei realizar-se-á, anualmente, no 
final de semana que ocorrer o dia 28 de agosto, ou mais se aproximar à referida data, 
na localidade de Victor Hugo, nas proximidades da “Igreja Católica de Santo Antônio” 
e comércios locais, conforme definição entre a Pasta Municipal a que compete, em 
consonância com a Comissão de Festas local. 
Art. 3° Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. 
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 11 de junho de 2025. 
Adriano Domingos Ciurlleti 
 Vereador