materia nº 201/2025

INDICAÇÃO Nº. 201/2025
Proponente: Angelo Fernandes Traspadini
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as seguintes 
providências:
A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA NA LOCALIDADE DENOMINADA DE “SÍTIO DIAS”, ANTIGO LIXÃO DE 
MARECHAL FLORIANO, A FIM DE PROPORCIONAR AOS MORADORES DAQUELA 
LOCALIDADE, A OPORTUNIDADE DE OBTER DENTRO DAS NORMAS, O REGISTRO DE 
POSSE DE PROPRIEDADE.
JUSTIFICATIVA
Ressalta-se que essa solicitação atende a uma necessidade urgente da população 
residente no “Sítio Dias”, local anteriormente conhecido como o antigo Lixão Municipal, 
onde diversas famílias vivem há anos em situação de informalidade fundiária, muitas 
vezes, em condições de vulnerabilidade social.
Tais moradores carecem de segurança jurídica sobre os imóveis que ocupam, o que 
dificulta o acesso a serviços básicos, políticas públicas, e a melhorias estruturais. A 
regularização fundiária permitirá, além da valorização dos imóveis, o exercício pleno 
do direito à moradia digna.
Considerando a importância social desta medida, é imprescindível que a 
Administração viabilize a realização dos devidos estudos técnicos e jurídicos, para 
posterior encaminhamento à Câmara Municipal e regularização junto aos órgãos 
competentes, conforme prevê a legislação vigente.
Diante do exposto, solicito o empenho da Gestão Municipal para que a regularização 
fundiária no “Sítio Dias” seja efetivada o mais breve possível, garantindo aos cidadãos, 
o direito à propriedade e melhores condições de vida.
Sala das Sessões, 18 de Junho de 2025
Angelo Fernandes Traspadini
 Vereador