materia nº 214/2025

INDICAÇÃO Nº. 214/2025
Proponente: Martim Miguel Trarbach
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências:
SOLICITA-SE A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EFICAZ, COM ÊNFASE NA 
ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO CORRETO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E À 
ADEQUADA UTILIZAÇÃO DAS CALÇADAS DE PASSEIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. 
RESSALTA-SE, EM ESPECIAL, A NECESSIDADE DE COIBIR A PERMANÊNCIA DE 
TRAILERS DE FAST FOOD POR PERÍODO SUPERIOR A 48 (QUARENTA E OITO) HORAS 
EM VAGAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A VEÍCULOS, BEM COMO A PRESENÇA 
DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO, APLICANDO-SE NESSES CASOS, AS 
SANÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
Tal medida visa garantir o uso adequado dos espaços públicos, preservando a 
mobilidade urbana, o ordenamento do trânsito e a segurança dos pedestres, além de 
coibir o uso irregular de vagas públicas para fins comerciais permanentes.
Diante do exposto, conto com a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta 
solicitação com a máxima brevidade possível.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2025.
Martim Miguel Trarbach
 Vereador