materia nº 29/2025

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 27 de Junho de 2025.
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº,
OF. PMME Nº. 538/2025 ema sas sas dé Lã
Encarregado
EXMO SR.
JUAREZ JOSÉ XAVIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF /SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 316/2025, referente
ao requerimento nº. 50/2025, de autoria de Vossa Excelência, que requer ao Poder Executivo
Projeto de Lei para regularização de terrenos urbanos, cumpre-nos encaminhar em anexo a
manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
acerca do solicitado.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
ANTÔNIO Finey GOBBI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalflorianoQgmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ofício nº 155/2025/PMMF/SEMUR
Marechal Floriano/ES, 24 de Junho de 2025.
A; Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº.316/2025
Ao Exmo. Sr Juarez José Xavier,
Diante da Solicitação;
Agradecemos pela sua importante solicitação e pelo empenho em buscar
soluções que beneficiem nossa comunidade. Reconhecemos a relevância
da regularização fundiária e da formalização de títulos de propriedade
para os munícipes, uma vez que essas medidas promovem segurança
jurídica, inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável.
Informamos que, atendendo à sua demanda, estamos trabalhando na
elaboração do projeto de lei com a atenção necessária e, dentro de breve,
encaminharemos a proposta à Câmara Municipal para apreciação e debate.
Na ocasião, registro meus votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
THIAGO FREITAS DO ROSÁRIO
Secretário Municipal de Obras, Infra-Estrutura
e Serviços Urbanos
Rua Armando Antônio Walsch, nº 549, Vale das Palmas, Marechal Floriano
E-mail: obraspmmfQgmai!. comTel(27) 3288-0123