| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.126, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. |
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PROJETO DE LEI Nº. 61/2025 Altera Dispositivos da Lei Municipal nº. 2.126, de 23 de Setembro de 2019. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: APROVA: Art. 1° Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº. 2.126, de 23 de Setembro de 2019, passando a vigorar com seguinte redação: "Art. 1º Fica por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o evento denominado “Louva Marechal”, a realizar-se anualmente, entre os meses de maio a novembro, pelas entidades religiosas do Município, em parceria com o Poder Executivo Municipal.” Art. 2° Os demais dispositivos permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 02 de julho de 2025. Dorivanio Stein João Cabral R. Cancellieri Adriano Domingos Ciurlleti Vereador Vereador Vereador