materia nº 40/2025

PARECER FAVORÁVEL Nº 040/2025 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
Data: 02 de julho de 2025 
Processo: Projeto de Lei nº 28/2025 
Assunto: Inserção do “Torneio de Famílias” no Calendário de Eventos do 
Município de Marechal Floriano-ES. 
Membros da Comissão: 
Presidente: Martim Miguel Trarbach 
Relator: Reinaldo Valentin Frasson 
Secretário: Diogo Endlich de Oliveira 
Análise: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou o Projeto de 
Lei nº 28/2025, que visa inserir no Calendário de Eventos do Município de Marechal 
Floriano-ES, o “Torneio de Famílias”, realizado anualmente na Comunidade de 
Araguaya. 
O projeto demonstra preocupação em reconhecer e valorizar a tradição e cultura 
locais, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e culturais do município. 
A iniciativa está em conformidade com os princípios legais e constitucionais, não 
apresentando obstáculos à sua tramitação. 
Voto: Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se FAVORÁVEL à aprovação 
do referido projeto de lei, recomendando sua tramitação e posterior aprovação. 
Sala das Sessões, 02 de julho de 2025. 
Martim Miguel Trarbach 
Presidente da Comissão 
 Reinaldo Valentin Frasson Diogo Endlich de Oliveira 
 Relator da Comissão Secretário da Comissão