materia nº 42/2025

PARECER FAVORÁVEL Nº 042/2025 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
Data: 02 de julho de 2025 
Processo: Projeto de Lei nº 30/2025 
Assunto: Declaração da “Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de 
Jesus Cristo ” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Munic í pio de 
Marechal Floriano-ES. 
Membros da Comissão: 
Presidente: Martim Miguel Trarbach 
Relator: Reinaldo Valentin Frasson 
Secretário: Diogo Endlich de Oliveira 
Análise: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou o Projeto de 
Lei nº 30/2025, que visa declarar a “Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição 
de Jesus Cristo” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Marechal 
Floriano-ES, realizada anualmente na sexta-feira da Paixão por membros da Paró
quia de Sant’Ana, localizada na Sede do Município. 
A iniciativa demonstra o reconhecimento e valorização de uma tradição religiosa 
que expressa a cultura, devoção e fé da comunidade local. A proposta está em 
consonância com os princípios legais e constitucionais, não apresentando obstá
culos à sua tramitação. 
Voto: Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se FAVORÁVEL à aprovação 
do referido projeto de lei, recomendando sua tramitação e posterior aprovação. 
Sala das Sessões, 02 de julho de 2025. 
Martim Miguel Trarbach 
Presidente da Comissão 
 Reinaldo Valentin Frasson Diogo Endlich de Oliveira 
 Relator da Comissão Secretário da Comissão