materia nº 244/2025

INDICAÇÃO Nº. 244/2025
 
Proponente: Vereador Diogo Endlich de Oliveira 
 
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
 
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indicam ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências:
SOLICITO A V. EX.ª QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, 
SEJA VERIFICADA A SITUAÇÃO DAS PLACAS DE PROPAGANDAS INSTALADAS NO CANTEIRO 
CENTRAL DO TREVO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ÁREA SOB 
JURISDIÇÃO DO DNIT, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A REGULARIDADE DESSAS ESTRUTURAS 
E, SE NECESSÁRIO, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, 
OU NOTIFICAR OS RESPONSÁVEIS PELAS INSTALAÇÕES IRREGULARES.
JUSTIFICATIVA
A presença de diversas placas de propaganda no canteiro central do trevo de entrada do 
município tem causado significativa poluição visual, prejudicando a estética urbana e 
comprometendo a imagem de organização e acolhimento que se espera transmitir a quem 
chega a Marechal Floriano.
Além de afetar a harmonia visual do espaço, tais estruturas conferem ao local um aspecto 
de desleixo, destoando do potencial turístico e da identidade acolhedora do nosso Município.
Cabe destacar que o referido canteiro está localizado em área sob jurisdição do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o que reforça a necessidade 
de atuação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no sentido de avaliar a legalidade 
dessas instalações e, se for o caso, adotar as providências cabíveis junto aos órgãos 
competentes, ou notificar os responsáveis.
Outro fator preocupante é a possibilidade de que algumas das placas instaladas atrapalhem 
a visibilidade de motoristas ou retirem sua atenção, oferecendo risco à segurança no trânsito 
justamente em uma área de intenso fluxo de veículos e cruzamento viário.
Adicionalmente, comerciantes locais têm questionado o fato de não possuírem o mesmo 
espaço para divulgar seus serviços, o que evidencia uma desigualdade de oportunidades e 
levanta o risco de uma ocupação descontrolada do espaço público — caso todos passem a 
instalar placas no local, o resultado será ainda de maior poluição visual e desordem urbana.
A reorganização deste espaço contribuirá para um ambiente mais limpo, ordenado e 
visualmente agradável, reforçando o cuidado da gestão municipal com os espaços públicos 
e valorizando a principal entrada da cidade.
Diante do exposto, solicitamos a devida atenção do Poder Executivo para que, por meio da 
secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias.
 
 
Sala das Sessões, 15 de julho de 2025.
 
 
Diogo Endlich de Oliveira
Vereador