materia nº 64/2025

PROJETO DE LEI Nº. 64/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
FLORIANO/ES, A SEMANA EM HOMENAGEM AOS 
“VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA E DA PAZ”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
 
Aprova:
Art. 1º Fica instituída por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a 
“Semana em Homenagem aos Voluntários da Pátria e da Paz”, a realizar-se anualmente, na 
primeira semana do mês de dezembro.
Art. 2º A “Semana em Homenagem aos Voluntários da Pátria e da Paz” visa preservar e 
homenagear a bonita e relevante história de homens que promoveram a paz e lutaram em 
guerras a favor de nosso País, os quais, nasceram ou residiram em nossa Municipalidade, ou 
no território antes de sua emancipação.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de julho de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador