materia nº 65/2025

Cidado das Piquideas
dede dA
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/94PUBLICADO
NO DIQ-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 5880”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
284680"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO Município
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALENÃES EALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
E CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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[077]
o Teuvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. 65/2025
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,
A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL,
AGROINDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MARECHAL
FORIANO/ES - ACIASMAF, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarado de Utilidade Pública Municipal, a “Associação
Comercial, Industrial, Agroindustrial e Serviços de Marechal Floriano/ES —
ACIASMAF”, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.365.905/0001-65, conforme registro
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ e registro em Cartório de 1º
Ofício da Comarca de Marechal Floriano/ES, em 24 de janeiro de 2002, tendo
como Natureza Jurídica Associação Privada, e atividade econômica principal,
atividades de organizações associativas patronais e empresariais, com Sede à
BR 262, S/N, Km 46, Marechal Floriano-ES.
Art. 2º Fica assegurado à “Associação Comercial, Industrial, Agroindustrial e
Floriano/ES - ACIASMAF”,
prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Serviços de Marechal todas as vantagens,
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de julho de 2025.
Vereador
Dorivanio Stein
Vereador
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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