materia nº 47/2025

PARECER FAVORÁVEL Nº 047/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 30 de julho de 2025 
Processo: Projeto de Lei nº 047/2025 
Assunto: Declaração do “Jogo de Bocha” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município 
de Marechal Floriano-ES.
Membros da Comissão:
 - Presidente: Martim Miguel Trarbach
 - Relator: Reinaldo Valentin Frasson
 - Secretário: Diogo Endlich de Oliveira
Análise:
O Projeto de Lei nº 047/2025 tem por objetivo reconhecer o “Jogo de Bocha” como Patrimônio 
Cultural Imaterial, valorizando uma tradição que se consolidou com o tempo e que representa 
a identidade cultural e esportiva das comunidades de Marechal Floriano. Esta iniciativa 
encontra respaldo no Artigo 216 da Constituição Federal, que destaca a importância da 
preservação do patrimônio cultural, e se alinha com os esforços para difundir práticas culturais 
e fortalecer os laços sociais entre os munícipes. Do ponto de vista jurídico, a proposta não 
oferece entraves à ordem pública e fortalece os fundamentos do direito à cultura e à educação, 
promovendo a integração intergeracional e a valorização das tradições locais.
Voto:
Ante os argumentos apresentados, esta Comissão manifesta-se FAVORÁVEL à aprovação do 
Projeto de Lei nº 047/2025, recomendando sua tramitação e promulgação.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2025.
Assinam:
Martim Miguel Trarbach – Presidente da Comissão 
Reinaldo Valentin Frasson – Relator 
 
Diogo Endlich de Oliveira – Secretário da Comissão