materia nº 48/2025

PARECER FAVORÁVEL Nº 048/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
Data: 30 de julho de 2025 
Processo: Projeto de Lei nº 049/2025 
Assunto: Declaração do Rio Jucu – Braço Sul como Patrimônio Cultural e Imaterial do 
Município de Marechal Floriano-ES.
Membros da Comissão:
 - Presidente: Martim Miguel Trarbach
 - Relator: Reinaldo Valentin Frasson
 - Secretário: Diogo Endlich de Oliveira
Análise:
A presente proposta objetiva declarar o Rio Jucu – Braço Sul como Patrimônio Cultural e 
Imaterial, reconhecendo não somente seu valor ambiental, mas também sua relevância histórica, 
paisagística e social para a comunidade de Marechal Floriano. O projeto fundamenta-se nos 
princípios de proteção do patrimônio cultural expressos na Constituição Federal, bem como na 
necessidade de incentivar a educação ambiental e o turismo sustentável. Ao consagrar o rio 
como patrimônio, a proposta propicia o engajamento cidadão e a realização de futuras ações de 
preservação, sem prejuízo da competência administrativa sobre o bem, mas sim como meio de 
valorização simbólica e integradora dos diversos aspectos que compõem a memória coletiva 
local.
Voto:
Em face dos elementos apresentados, esta Comissão manifesta-se FAVORÁVEL à aprovação 
do Projeto de Lei nº 049/2025, recomendando sua tramitação e eventual promulgação.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2025.
Assinam:
Martim Miguel Trarbach – Presidente da Comissão 
Reinaldo Valentin Frasson – Relator 
 
Diogo Endlich de Oliveira – Secretário da Comissão