materia nº 51/2025

PARECER FAVORÁVEL Nº 051/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 30 de julho de 2025 
Processo: Projeto de Lei nº 52/2025 
Assunto: Declaração do Livro “Santa Maria - Memórias de um povo unido pela fé” como 
Patrimônio Cultural Material do Município de Marechal Floriano – ES.
Membros da Comissão:
 - Presidente: Martim Miguel Trarbach
 - Relator: Reinaldo Valentin Frasson
 - Secretário: Diogo Endlich de Oliveira
Análise: A presente proposta, constante no Projeto de Lei nº 52/2025, objetiva declarar como 
Patrimônio Cultural Material do Município de Marechal Floriano – ES o livro “Santa Maria - 
Memórias de um povo unido pela fé”, de autoria de Rogério Brambilla. Este bem literário é 
considerado um importante repositório da memória cultural e histórica da comunidade, pois 
compila relatos e memórias que reforçam a identidade, a união e a fé dos munícipes.
A iniciativa encontra respaldo nos preceitos constitucionais que asseguram a proteção e a 
valorização do patrimônio cultural, conforme os dispositivos dos Artigos 216 e 225 da 
Constituição Federal, que incentivam a preservação dos bens que refletem a história e a cultura 
dos povos. Ademais, do ponto de vista jurídico, o projeto está em consonância com as diretrizes 
da legislação municipal voltada à proteção dos bens de valor cultural, promovendo o acesso, a 
difusão e a educação cultural.
A proposta, ao reconhecer a importância do livro como um elemento de patrimônio cultural 
material, evidencia o compromisso da Câmara Municipal em preservar os vestígios que 
constituem a memória histórica de Marechal Floriano, contribuindo para a conscientização e o 
fortalecimento dos valores culturais da comunidade.
Voto:Diante dos fundamentos expostos, esta Comissão manifesta-se FAVORÁVEL à 
aprovação do Projeto de Lei nº 52/2025, recomendando sua tramitação e eventuais providências 
para a sua promulgação, a fim de preservar e valorizar este relevante bem cultural.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2025.
Assinam:
Martim Miguel Trarbach – Presidente da Comissão 
Reinaldo Valentin Frasson – Relator 
 
Diogo Endlich de Oliveira – Secretário da Comissão