materia nº 68/2025

REQUERIMENTO Nº. 68/2025
Proponente: Vereador Dorivanio Stein
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O vereador infra-assinado, com base no que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o 
Regimento Interno da Câmara, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência 
requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação e Obras, 
solicitando ações emergenciais e estruturais na Escola de Ensino Fundamental 
localizada na comunidade de Rio Fundo, nesta Municipalidade, conforme segue:
MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL DE RIO FUNDO.
JUSTIFICATIVA
A Escola Municipal localizada em Rio Fundo, Marechal Floriano/ES, encontra-se em 
local de acesso que carece de sinalização adequada, segurança viária, infraestrutura 
acessível e medidas de proteção escolar. A ausência dessas condições representa 
risco à integridade física dos alunos, servidores e famílias, além de dificultar o trânsito 
seguro nas imediações.
Com base em registros fotográficos e observação direta, propomos as seguintes 
melhorias imediatas e estratégicas:
ITENS SOLICITADOS:
1. Sinalização Escolar Horizontal e Vertical, compreendendo:
* Instalação de faixa de pedestres com piso tátil;
* Pintura de faixa amarela e placa de velocidade máxima de 30 km/h (R-19);
* Placas de advertência tipo A-33 (crianças) e "Pare"; e
* Instalação de redutor de velocidade (lombada física) com pintura refletiva.
2. Melhorias Viárias e de Acessibilidade:
* Pavimentação e drenagem adequada no acesso à escola;
* Implantação de calçada com rampa e piso tátil; e
* Recuo viário para embarque/desembarque seguro.
3. Infraestrutura de Segurança:
* Substituição ou reforço do portão de entrada com sistema de controle eletrônico;
* Iluminação pública reforçada nas imediações; e
* Reforço no muro com altura mínima regulamentar (2,20 m).
4. Segurança Pública:
* Instalação de câmeras de monitoramento ligadas à Guarda Municipal;
* Inclusão da escola na rota da Ronda Escolar; e
* Implantação de botão de pânico silencioso com protocolo de emergência.
5. Educação e Sustentabilidade
* Criação de horta escolar e jardim sensorial com participação da comunidade; e
* Pintura educativa na fachada com temas culturais e pedagógicos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
* Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90)
* Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)
* Lei 10.098/2000 – Acessibilidade
* Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
* Plano Nacional de Segurança nas Escolas – PNSE
* ABNT NBR 9050/2020 – Acessibilidade em edificações
Diante do exposto, requer-se:
Que este requerimento seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria 
de Educação, Obras e Segurança Pública, para que sejam realizadas as intervenções 
supracitadas em caráter de urgência, garantindo dignidade, segurança e 
acessibilidade à comunidade escolar de Rio Fundo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2025.
Dorivanio Stein
 Vereador