| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2025 |
| Date | 2025-07-30 |
| Ementa | REQUEREMOS, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, A QUANTIDADE TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO), ESPECIFICANDO, SE POSSÍVEL, POR UNIDADE ESCOLAR. |
| native_id | 15360 |
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REQUERIMENTO Nº. 72/2025 Proponente: Vereador Reinaldo Valentim Frasson Destinatária: À Sra. Adenilde Stein Silva Secretária Municipal de Educação Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano – ES Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Requeremos, que seja encaminhada a esta Câmara Municipal, a quantidade total de alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino que estão devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), especificando, se possível, por unidade escolar. Essa informação é de fundamental importância para que este mandato possa acompanhar de maneira mais precisa a realidade socioeconômica dos estudantes da rede municipal, contribuindo com a análise e fiscalização das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. Além disso, os dados solicitados servirão de base para a elaboração e proposição de ações e projetos que tenham como objetivo ampliar o acesso dos alunos e de suas famílias aos programas e benefícios sociais oferecidos pelo poder público, promovendo, assim, maior inclusão, justiça social e equidade no atendimento às necessidades da comunidade escolar. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 30 de julho de 2025. Reinaldo Valentim Frasson Hilário Oliveira Neto Vereador Vereador Angelo Fernandes Traspadini Vereador