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materia nº 72/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaREQUEREMOS, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, A QUANTIDADE TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO), ESPECIFICANDO, SE POSSÍVEL, POR UNIDADE ESCOLAR.
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REQUERIMENTO Nº. 72/2025
Proponente: Vereador Reinaldo Valentim Frasson
Destinatária: À Sra. Adenilde Stein Silva 
 Secretária Municipal de Educação
 
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano – ES
Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, 
vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeremos, que seja encaminhada a esta Câmara Municipal, a quantidade total de 
alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino que estão devidamente 
cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal 
(CadÚnico), especificando, se possível, por unidade escolar.
Essa informação é de fundamental importância para que este mandato possa 
acompanhar de maneira mais precisa a realidade socioeconômica dos estudantes da 
rede municipal, contribuindo com a análise e fiscalização das políticas públicas 
voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. Além disso, os dados 
solicitados servirão de base para a elaboração e proposição de ações e projetos que 
tenham como objetivo ampliar o acesso dos alunos e de suas famílias aos programas 
e benefícios sociais oferecidos pelo poder público, promovendo, assim, maior inclusão, 
justiça social e equidade no atendimento às necessidades da comunidade escolar.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2025.
Reinaldo Valentim Frasson Hilário Oliveira Neto
 Vereador Vereador
Angelo Fernandes Traspadini 
 Vereador 

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