materia nº 41/2025

4 perRaN Es
OFÍCIO DETRANIES - DSET Nº 065/2025
Vitória/ES, 11 de agosto de 2025.
de Marechal Floriano
Ao Senhor camara Municipal
Juarez Xavier protocolado e E as Le:
Presidente — Câmara Municipal de Marechal Floriano em mil id
Encarregado
Encaminhamentos N.º: 2025-42S9PD e 2025-7W8DLK.
Referência: Requerimento N.º 66/2025 e Requerimento N.º 69/2025.
Assunto: Solicita implantação de sinalização viária vertical de advertência de
lombada em via no Centro/Solicita implantação de faixas elevadas em via no Centro.
Senhor Presidente,
q; Em resposta aos ofícios acima referenciados, de autoria do Vereador Adriano
Domingos Ciurlleti e do Vereador Hilário oliveira Neto, respectivamente, esclareço que
assuntos referentes à sinalização das vias urbanas do Município de Marechal Floriano
devem ser, primeiramente, discutidos e encaminhados ao Executivo Municipal, que é
o responsável pelo acompanhamento, análise e verificação das principais
necessidades e particularidades do trânsito local, em parceria com os demais
munícipes.
2. Ato continuo, sendo a demanda verificada pertinente, a Prefeitura Municipal
deverá rsencaminhá-la, junto com suas ponderações, por meio de Ofício destinado
ao Diretor Geral do DETRANIES.
3. No que diz respeito à implantação de faixas elevadas, cumpre ressaltar que o
DETRANIES não realiza quaisquer intervenções no trânsito por meio de obras físicas.
Nesse sentido, as faixas elevadas devem ser construídas pela Prefeitura, após a
equipe técnica do setor de engenharia de trânsito do DETRANIES realizar a avaliação
dos locais indicados. Sendo verificado que esses locais atendem aos padrões e
critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a execução
será autorizada pelo DETRANIES, a quem incumbirá efetuar a devida sinalização
viária após a construção das faixas elevadas.
4. Coloco-me à disposição para os demais esclarecimentos julgados necessários,
por meio da Diretoria de Segurança no Trânsito, no telefone (27) 3145-6682 e no e-
mail dsetdetran.es.gov.br .
Atenciosamente,
José Paulo Viçosi
Diretor de Segurança no Trânsito - DSET/DETRAN|ES MAS
www.detran.es.gov.br
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Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, 8 2º, por:
JOSE PAULO VICOSI
DIRETOR SETORIAL
DSET - DETRAN - GOVES
assinado em 11/08/2025 14:19:10 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 11/08/2025 14:19:10 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por DANIELE ROSSONI (AGENTE DE TRANSITO - DSET - DETRAN - GOVES)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2025-HJOJX9
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