materia nº 83/2025

REQUERIMENTO Nº. 083/2025
Proponente: Reinaldo Valentim Frasson
Destinatário: Ao Sr. Jarbas Rocha 
 Secretário Municipal de Esporte
 
Exmo. Sr. Juarez José Xavier 
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano – ES 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm 
à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: 
Requeiro, na forma regimental, que sejam prestadas a este Legislativo as 
seguintes informações sobre o Conselho Municipal de Esportes: 
1. Se o Conselho Municipal de Esportes de Marechal Floriano – CONESP/MF 
encontra-se atualmente ativo;
2. Caso esteja ativo, que seja informado quem são os membros que o 
compõem; e
3. Caso o Conselho ainda não tenha sido formado, que seja informado quando 
será realizada a sua composição, considerando que o mesmo foi criado pela 
Lei Municipal nº. 2.622, de 02 de outubro de 2023.
Cabe destacar, que a presente solicitação visa dar transparência às ações 
relacionadas às políticas públicas de esportes no Município, garantindo à 
população e a este Legislativo, informações claras sobre o funcionamento e 
composição do Conselho Municipal de Esportes, instrumento essencial para 
o planejamento, acompanhamento e fortalecimento do Setor Esportivo. 
Portanto, requeiro que caso o Conselho esteja ativo, que sejam informados 
seus membros; caso não esteja, que sejam adotadas todas as providências 
necessárias, objetivando a sua efetiva implementação. 
Nestes Termos, Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2025.
Reinaldo Valentim Frasson
 Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003100300035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
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com o identificador 36003100300035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
36003100300035003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 13/08/2025 16:29
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