materia nº 83/2025

PROJETO DE LEI Nº. 83/2025
Insere no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de
Marechal Floriano/ES a
“Caminhada Outubro Rosa”. 
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º Fica, por esta Lei, inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município a “Caminhada Outubro Rosa”, a ser realizada, anualmente, no dia 04
de outubro, com percurso de 16 km, saindo do Posto Ipiranga na Rodovia BR,
262 km 49 - 29255-000, até a Quadra de Esportes Rod. Francisco Stockl - Santa
Maria de Marechal Floriano – ES, 29259-000.
Art. 2º A “Caminhada Outubro Rosa” tem como objetivo:
I – Conscientizar as mulheres sobre a importância da prática de exercícios físicos
como forma de promoção da saúde;
II – Apoiar e prestar homenagem às mulheres que enfrentam ou enfrentaram o
câncer de mama;
III – Difundir informações sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do
câncer de mama.
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar e incentivar a realização do evento, por
meio de parcerias, divulgação e disponibilização de apoio logístico, sem prejuízo
de outras iniciativas que fortaleçam a causa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de Agosto de 2025.
Angelo Fernandes Traspadini
 Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003100340030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003100340030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
36003100340030003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 19/08/2025 11:02
Checksum: 8AE727C44E5C5E3C1C2871945E41E39F34B7E03EF0B1FB8FD398E1550C0C6EDD