| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DE TODOS OS VIGIAS E GUARDAS MUNICIPAIS EM SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO, CUMPRINDO INTEGRALMENTE AS CARGAS HORÁRIAS ESTABELECIDAS EM LEI. |
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INDICAÇÃO Nº. 321/2025 Proponente: Martim Miguel Trarbach Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências: INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DE TODOS OS VIGIAS E GUARDAS MUNICIPAIS EM SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO, CUMPRINDO INTEGRALMENTE AS CARGAS HORÁRIAS ESTABELECIDAS EM LEI. JUSTIFICATIVA Tem-se constatado a ocorrência de depredações e danos em diversos setores e equipamentos públicos, tais como parquinhos infantis, painéis turísticos (como o “EU AMO MARECHAL”, localizado na Praça José Henrique Pereira), luminárias, bancos, lixeiras, espaços esportivos, áreas de lazer e outros bens em diferentes localidades. Ressalta-se a importância de um controle efetivo de frequência dos servidores, permitindo sua pronta identificação e atuação em casos de intercorrências ou situações que exijam intervenção imediata. A adoção das medidas indicadas visa garantir a preservação e o bom uso dos equipamentos públicos pela sociedade, coibir atos de depredação do patrimônio, e manter o Município organizado, acolhedor e preparado para receber bem moradores e visitantes. Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2025. Martim Miguel Trarbach Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003200330030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003200330030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 36003200330030003A005000 Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 03/09/2025 16:32 Checksum: A9D21BFF80B0CE116D3D994C961C1F7EFFE4FF6EA519DF8DF999615E990B9E27