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materia nº 321/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 321 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaINDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DE TODOS OS VIGIAS E GUARDAS MUNICIPAIS EM SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO, CUMPRINDO INTEGRALMENTE AS CARGAS HORÁRIAS ESTABELECIDAS EM LEI.
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INDICAÇÃO Nº. 321/2025
Proponente: Martim Miguel Trarbach
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi 
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
 
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências:
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE 
PROVIDÊNCIAS PARA ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DE TODOS OS 
VIGIAS E GUARDAS MUNICIPAIS EM SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE 
TRABALHO, CUMPRINDO INTEGRALMENTE AS CARGAS HORÁRIAS 
ESTABELECIDAS EM LEI.
JUSTIFICATIVA
Tem-se constatado a ocorrência de depredações e danos em diversos setores e 
equipamentos públicos, tais como parquinhos infantis, painéis turísticos (como o 
“EU AMO MARECHAL”, localizado na Praça José Henrique Pereira), luminárias, 
bancos, lixeiras, espaços esportivos, áreas de lazer e outros bens em diferentes 
localidades.
Ressalta-se a importância de um controle efetivo de frequência dos servidores, 
permitindo sua pronta identificação e atuação em casos de intercorrências ou 
situações que exijam intervenção imediata.
A adoção das medidas indicadas visa garantir a preservação e o bom uso dos 
equipamentos públicos pela sociedade, coibir atos de depredação do patrimônio, 
e manter o Município organizado, acolhedor e preparado para receber bem 
moradores e visitantes.
Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2025.
Martim Miguel Trarbach
 Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003200330030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003200330030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
36003200330030003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 03/09/2025 16:32
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