| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | INDICO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES TAMBÉM SEJA OFERTADO “TRANSPORTE ESCOLAR”, AOS ALUNOS QUE RESIDEM A PARTIR DE 1,5 KM DA ESCOLA. |
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INDICAÇÃO Nº. 323/2025 Proponente: Reinaldo Valentim Frasson Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências: Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que dentro das possibilidades também seja ofertado “Transporte Escolar”, aos alunos que residem a partir de 1,5 km da escola. JUSTIFICATIVA A presente solicitação de ampliação do transporte escolar para alunos se faz necessária, pois o trajeto diário até a escola, muitas vezes realizado a pé, pode se tornar cansativo e inseguro para crianças e adolescentes, principalmente em dias de chuva ou em locais de tráfego intenso. Tal solicitação fundamenta-se em diversos aspectos de ordem educacional, social e de segurança. Primeiramente, é importante destacar que o acesso à educação de qualidade não se limita apenas à sala de aula, mas envolve também as condições de deslocamento até a unidade escolar. O trajeto diário, mesmo em uma distância aparentemente curta como 1,5 km, pode ser cansativo e desestimulante para crianças e adolescentes, visto que atualmente o benefício é concedido apenas aos estudantes que moram a uma distância mínima de 3 km. Além disso, muitos desses trajetos apresentam condições que colocam em risco a integridade física dos estudantes, seja pelo tráfego de veículos, ausência de calçadas adequadas, ladeiras, curvas perigosas ou até mesmo pela exposição à violência urbana. Garantir o transporte escolar a esse público é, portanto, uma medida de proteção e de cuidado com a segurança dos alunos. A ampliação do acesso ao transporte escolar contribuirá para melhorar a qualidade do ensino, evitando atrasos, diminuindo o índice de faltas e proporcionando maior segurança no deslocamento dos alunos. Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2025. Reinaldo Valentim Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003200330032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003200330032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 36003200330032003A005000 Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 03/09/2025 16:35 Checksum: DE693C6E1B1AA31BC2B40328FCF007A9D2AAE16EB383F903F35AB6E49A763619