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materia nº 323/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 323 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaINDICO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES TAMBÉM SEJA OFERTADO “TRANSPORTE ESCOLAR”, AOS ALUNOS QUE RESIDEM A PARTIR DE 1,5 KM DA ESCOLA.
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INDICAÇÃO Nº. 323/2025 
Proponente: Reinaldo Valentim Frasson
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES 
Exmo. Sr. Juarez José Xavier 
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, 
respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de 
providências: 
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Educação, que dentro das possibilidades também seja ofertado 
“Transporte Escolar”, aos alunos que residem a partir de 1,5 km da escola.
 JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação de ampliação do transporte escolar para alunos se faz 
necessária, pois o trajeto diário até a escola, muitas vezes realizado a pé, pode se 
tornar cansativo e inseguro para crianças e adolescentes, principalmente em dias 
de chuva ou em locais de tráfego intenso.
Tal solicitação fundamenta-se em diversos aspectos de ordem educacional, 
social e de segurança.
Primeiramente, é importante destacar que o acesso à educação de qualidade não 
se limita apenas à sala de aula, mas envolve também as condições de 
deslocamento até a unidade escolar. O trajeto diário, mesmo em uma distância 
aparentemente curta como 1,5 km, pode ser cansativo e desestimulante para 
crianças e adolescentes, visto que atualmente o benefício é concedido apenas 
aos estudantes que moram a uma distância mínima de 3 km. 
Além disso, muitos desses trajetos apresentam condições que colocam em risco a 
integridade física dos estudantes, seja pelo tráfego de veículos, ausência de 
calçadas adequadas, ladeiras, curvas perigosas ou até mesmo pela exposição à 
violência urbana. Garantir o transporte escolar a esse público é, portanto, uma 
medida de proteção e de cuidado com a segurança dos alunos. A ampliação do 
acesso ao transporte escolar contribuirá para melhorar a qualidade do ensino, 
evitando atrasos, diminuindo o índice de faltas e proporcionando maior segurança 
no deslocamento dos alunos. 
Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2025.
 Reinaldo Valentim 
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003200330032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003200330032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
36003200330032003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 03/09/2025 16:35
Checksum: DE693C6E1B1AA31BC2B40328FCF007A9D2AAE16EB383F903F35AB6E49A763619

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