materia nº 59/2025

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 01 de Outubro de 2025.
Runicipal de Marechat Floriano
do sob nº. LS 02
OF. PMME Nº. 820/2025 quis pardo
EXMO SR.
JUAREZ JOSÉ XAVIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº. 455/2025 e
OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/N. 562/2025, referente ao Requerimento nº. 079/2025, de
autoria do Vereador João Cabral Rodrigues Cancellieri, que requer ao Poder Executivo
Municipal a alteração normativa para adequação da Lei Municipal nº 2.586/2023 à Lei Federal
nº 8.069/1990 (ECA) e do Art. 4º, 3º da Resolução CONANDA nº 231/2022, cumpre-nos
encaminhar a manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos acerca do solicitado.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
ANTONIO LIDINEY Assinado de forma digital
GOBBI:79256953749 PornrennensaDas
e GOBBI:79256953749
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalflorianoQgmail.com
' Prefeitura Municipal de Marechal Floriano pen
cá proceso AMY / 2025 |
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rubrica — Su |
Despacho de Correspondência
À SEMADH,
PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO.
EM 11/08/2025
ANTONIO LIDINEY Ep digital por
GOBBI:79256953749 GoBBI:79256953749
Antônio Lidiney Gobbi
Prefeito Municipal
| — SimoneC.L. Cancellieri
“Secretária Municipal de
Ass Social é Dir Humanos