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materia nº 62/2025

Tipo Resposta de Requerimento
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaREFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 77/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO VALENTIM FRASSON E HILÁRIO OLIVEIRA NETO
native_id15563

Autoria

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 01 de Outubro de 2025.
2 Mas Fecha Floriano
em0Z. 1 Lo gas 28dE De.
OF. PMME Nº. 825/2025 ES
EXMO SR.
JUAREZ JOSÉ XAVIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/NS. 453/2025 e
OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 562/2025, referente ao Requerimento nº. 077/2025, de
autoria dos Vereadores Reinaldo Valentim Frasson e Hilário Oliveira Neto, que requer ao Poder
Executivo Municipal informações acerca da atuação das empresas ATIVA EVENTOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA, DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA E MAURICIO M. D.
DUARTE PROMOÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS, contratadas na organização de eventos
esportivos no Município de Marechal Floriano, em especial, no que tange a quais critérios
utilizados para a contratação de árbitros, tendo em vista que diversos munícipes têm
manifestado reclamações quanto à conduta e à qualificação dos árbitros atualmente contratados,
cumpre-nos informar conforme manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Esportes,
que conforme os Contratos de Prestação de Serviços nº 046/2025, nº 033/2025 e nº 036/2025,
firmados pela municipalidade com as empresas mencionadas, resta estabelecido que, no tocante
à prestação de serviços de arbitragem, as contratadas devem observar integralmente a legislação
em vigor, especialmente no que dispõe a Lei de Licitações.
Destaca-se, ainda, que conforme previsto na Cláusula VIII, letra “n”, referente às Obrigações da
Contratada, cabe às empresas assegurarem que os profissionais designados para a função de
árbitros estejam devidamente diplomados por órgãos oficiais competentes, garantindo, assim, a
qualificação necessária para o desempenho de suas atribuições, ainda que se trate de eventos de
caráter amadorístico.
Cumpre esclarecer que a Administração Municipal continuará acompanhando de forma
criteriosa a execução contratual, de modo a assegurar a qualidade e a regularidade dos serviços
prestados.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalflorianoQgmail.com
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
ANTONIO LIDINEY A dia droitad
GOBBI:79256953749 CO 88:79256953749
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalfioriano gmail.com
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Despacho de Correspondência
Fis. Nº
Rubrica
Processo Nº
Joyga / 2025
— Qu
À SEMES,
PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO.
EM 11/08/2025
ANTONIO LIDINEY | + Assinado de forma digital
ANTONIO LIDINEY
GOBBI: 9256953740 Boa: :79256953749
Antônio Lidiney Gobbi
Prefeito Municipal
Secr kedri rio Municipat de
arechal Flori
Decreto 12 444 ane

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