| Tipo | Resposta de Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 77/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO VALENTIM FRASSON E HILÁRIO OLIVEIRA NETO |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Marechal Floriano/ES, 01 de Outubro de 2025. 2 Mas Fecha Floriano em0Z. 1 Lo gas 28dE De. OF. PMME Nº. 825/2025 ES EXMO SR. JUAREZ JOSÉ XAVIER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARECHAL FLORIANO/ES Senhor Presidente, Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/NS. 453/2025 e OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 562/2025, referente ao Requerimento nº. 077/2025, de autoria dos Vereadores Reinaldo Valentim Frasson e Hilário Oliveira Neto, que requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da atuação das empresas ATIVA EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA E MAURICIO M. D. DUARTE PROMOÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS, contratadas na organização de eventos esportivos no Município de Marechal Floriano, em especial, no que tange a quais critérios utilizados para a contratação de árbitros, tendo em vista que diversos munícipes têm manifestado reclamações quanto à conduta e à qualificação dos árbitros atualmente contratados, cumpre-nos informar conforme manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Esportes, que conforme os Contratos de Prestação de Serviços nº 046/2025, nº 033/2025 e nº 036/2025, firmados pela municipalidade com as empresas mencionadas, resta estabelecido que, no tocante à prestação de serviços de arbitragem, as contratadas devem observar integralmente a legislação em vigor, especialmente no que dispõe a Lei de Licitações. Destaca-se, ainda, que conforme previsto na Cláusula VIII, letra “n”, referente às Obrigações da Contratada, cabe às empresas assegurarem que os profissionais designados para a função de árbitros estejam devidamente diplomados por órgãos oficiais competentes, garantindo, assim, a qualificação necessária para o desempenho de suas atribuições, ainda que se trate de eventos de caráter amadorístico. Cumpre esclarecer que a Administração Municipal continuará acompanhando de forma criteriosa a execução contratual, de modo a assegurar a qualidade e a regularidade dos serviços prestados. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalflorianoQgmail.com Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Sem mais para o momento, apresentamos as nossas, Cordiais saudações, ANTONIO LIDINEY A dia droitad GOBBI:79256953749 CO 88:79256953749 ANTÔNIO LIDINEY GOBBI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalfioriano gmail.com Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Despacho de Correspondência Fis. Nº Rubrica Processo Nº Joyga / 2025 — Qu À SEMES, PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO. EM 11/08/2025 ANTONIO LIDINEY | + Assinado de forma digital ANTONIO LIDINEY GOBBI: 9256953740 Boa: :79256953749 Antônio Lidiney Gobbi Prefeito Municipal Secr kedri rio Municipat de arechal Flori Decreto 12 444 ane