materia nº 66/2025

tal Floriano
O HÍDAS às Zi: Ze
em22.
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 01 de Outubro de 2025.
OF. PMMF Nº. 818/2025
EXMO SR.
JUAREZ JOSÉ XAVIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 436/2025 e
OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/N?. 562/2025, referente ao Requerimento nº. 072/2025, de
autoria do Vereadore Reinaldo Valentim Frasson, com apoio dos Vereadores Hilário Oliveira
Neto e Angelo Fernandes Traspadini, que seja encaminhada a quantidade total de alunos
matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino que estão devidamente cadastrados no
(CadÚnico), especificando se possível, por unidade escolar, cumpre-nos encaminhar em anexo a
manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Educação acerca do solicitado.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
Assinado de forma digital
ANTON LONE por ANTONIO LIDINEY
GOBBI:79256953749 coBBI79256953749
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalfloriano gmail.com
Fls. Nº 04
Processo Nº 101:0/2025
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Rubrica
Matrícula:
Ao Gabinete,
Em resposta ao Ofício SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº436/2025 informamos que o limite de
gestão da Secretaria de Educação quanto a programas sociais do Governo é apenas relativo ao
acompanhamento e informe de frequência escolar por meio do
Sistema Presença, cujas famílias têm filhos em idade escolar, o que passa a ser condicionalidade
para continuidade do recebimento do benefício. Portanto, não temos acesso ao Cadastro Único, que
é de domínio da Secretaria de Assistência Social;
O Cadastro Único tem mais de 25 milhões de famílias cadastradas. O Programa Bolsa Família
(PBF) tem em aproximadamente 13 milhões de famílias beneficiárias, em todo o país. Todas as
famílias beneficiárias do PBF estão no Cadastro Único, mas nem todas as famíiias do Cadastro
Único são beneficiárias do PBF. Há famílias que são incluídas para acessarem ouiros programas e
políticas sociais implementados pelo governo federal, estadual ou até municipal; e atualmente é
utilizado por mais de 20 programas e políticas sociais, tais como o Programa Bolsa Família, Tarifa
Social de Energia Elétrica, Programa Bolsa Verde.
Consequentemente, temos a capacidade gerencial de infórmar apenas o número ds estudantes por
escola, cuja família atualmente é Beneficiária do Programa Bolsa Família (ANEXO) e
ressaltamos que há muitas outras famílias cadastradas no Cadastro Único, que conforme informado
pela profissional responsável pelo Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social, não se
identifica forma de filtrar as informações de famílias cadastradas no Cadastro Único que tenham
filhos matriculados nas escolas.
Atualmente há no município 619 estudantes cuja família é cadastrada no Programa Bolsa
Família.
Em, 07/08/2025
Mecreto Municipal 12 443 0ne