materia nº 67/2025

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 01 de Outubro de 2025.
OF. PMME Nº. 819/2025
EXMO SR.
JUAREZ JOSÉ XAVIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 398/2025 e
OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº. 562/2025, referente ao Requerimento nº. 061/2025, de
autoria do Vereador Adriano Domingos Ciurlleti, que requer ao Poder Executivo Municipal
informações acerca do custeio da locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate à Endemias, cumpre-nos encaminhar em anexo a manifestação exarada pela Secretaria
Municipal de Saúde acerca do solicitado.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
ANTONIO LIDINEY - Assinado de forma digital
GOBBI:79256953749 por ANTONIO LIDINEY
e a GOBBI:79256953749
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefex: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalflorianoQgmail.com
Prefeitura do Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria Municipal de Saúde
Processo: 9479/2025
Exmo, Sr. Antônio Lidiney Gobbi — Prefeito Municipal,
- Trata-se de requerimento no qual se solicitam esclarecimentos a esta Secretaria Municipal
de Saúde acerca do custeio da locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
dos Agentes de Combate a Endemias.
Nesse sentido, conforme apurado por esta pasta, o município não realiza, atualmente,
qualquer repasse aos agentes para custeio de sua locomoção.
Verificou-se, ainda, que o Município de Marechal Floriano não dispõe de regulamento que
discipline o disposto no art. 9º-H da Lei nº 11.350/2006.
Agradecemos pela atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se fizerem necessários.
Marechal Floriano — ES, 01 de outubro de 2025
MARIA MES MORAES SILVA
Secretária Municipal de Saúde
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