materia nº 112/2025

PROJETO DE LEI Nº. 112/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Material do Município 
de Marechal Floriano – ES, a “Casa do Nonno”, localizada 
no Distrito de Araguaya.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
 Art. 1° Fica, por esta Lei, declarado como Patrimônio Cultural e Material do Município 
de Marechal Floriano – ES, a “Casa do Nonno”, localizada no Distrito de Araguaya, 
neste Município.
Art. 2° A presente Lei visa reconhecer, sobretudo, valorizar a mencionada construção 
rústica de estuque, sendo portanto, de grande relevância para a Municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de Outubro de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003400370034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003400370034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
36003400370034003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 08/10/2025 19:09
Checksum: 38ADB5E7D2BD7B2B2BC0FF5B45047AD16F68E9267F6A50DE9C414FB05F5B3B7F