materia nº 119/2025

PROJETO DE LEI 119/2025 
INSTITUI O PROJETO CORES DA 
NOSSA HISTÓRIA.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber: 
APROVA: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano, o Projeto “Cores 
da Nossa História”, que tem por objetivo valorizar as origens culturais e étnicas das 
comunidades do interior, por meio da pintura de meio-fios, postes de energia e/ou 
iluminação pública com as cores representativas das bandeiras dos países de 
descendência predominante. 
Parágrafo único. Poderão ser utilizadas as cores da bandeira da Itália, nas 
localidades de predominância italiana, as cores da bandeira da Alemanha, nas de 
origem alemã, ou ainda outras cores que representem diferentes descendências 
reconhecidas no município. 
Art. 2º O projeto será implementado exclusivamente nas comunidades do interior do 
município, cujas vilas ou distritos tenham sido oficialmente reconhecidos como 
descendentes de determinada etnia, mediante lei municipal específica. 
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, definindo os critérios, 
prazos e procedimentos necessários à sua execução. 
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, 
associações comunitárias ou entidades culturais, visando à viabilização e manutenção 
das ações previstas neste projeto. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 22 de Outubro de 2025. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior 
Vereador 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003500370037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto tem por objetivo o fomento do turismo através do embelezamento 
das comunidades, enquanto, concomitantemente, valoriza a história e a identidade 
cultural de cada localidade. A iniciativa busca reforçar o sentimento de pertencimento 
e orgulho dos moradores, além de despertar o interesse de visitantes pela rica 
diversidade étnica e histórica que compõe o município de Marechal Floriano. 
A adoção das cores representativas das bandeiras de cada descendência contribui 
para a preservação das tradições e para o fortalecimento dos vínculos culturais que 
formam a base da identidade florianense. Por meio de ações simples, como a pintura 
de meio-fios e postes, é possível criar um ambiente acolhedor e visualmente marcante, 
que expressa a singularidade de cada comunidade, tornando-as mais atrativas e 
fortalecendo o turismo local e cultural. 
Além disso, o projeto estimula a participação comunitária e a integração entre poder 
público e sociedade civil, uma vez que sua implementação pode envolver parcerias 
com associações, entidades e a iniciativa privada. Dessa forma, “Cores da Nossa 
História” se apresenta como uma proposta de baixo custo e alto valor simbólico e 
social, capaz de unir passado, presente e futuro em uma ação concreta de valorização 
cultural e promoção turística. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior 
Vereador 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003500370037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003500370037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
36003500370037003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 22/10/2025 19:24
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