materia nº 10/2025

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 010/2025 
Relativo ao Projeto de lei nº. 085/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que 
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 
2029.” 
 Incluir no Programa: 0085 – Patrimônio Cultural, a Ação 2.xxx – Apoio ao 
Lançamento de Livros de Autores Florianenses, com o seguinte detalhamento: 
Programa: 0085 – Patrimônio Cultural 
Ação: 2.xxx – Apoio ao Lançamento de Livros de Autores Florianenses 
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Tipo: Atividade (A) 
Produto Unid. Medida Ano Meta Física Valor – R$
Autor 
Beneficiado Unidade 
2026 10 50.000,00
2027 10 55.000,00
2028 10 60.000,00
2029 10 65.000,00
Total no PPA 40 230.000,00
Descrição e Justificativa da atividade 2.xxx – Apoio ao Lançamento de Livros de 
Autores Florianenses: 
Proporcionar um auxílio financeiro destinado a apoiar o lançamento de livros por 
autores moradores do Município de Marechal Floriano. 
Para atendimento da presente Emenda Aditiva, com a inclusão da ação: Apoio ao 
Lançamento de Livros de Autores Florianenses, no programa: 0085, fica o Poder Executivo 
Municipal autorizado a remanejar os valores de ações orçamentárias preferencialmente da 
própria unidade responsável: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo consignadas no 
Projeto de Lei do PPA 2026-2029, conforme discricionariedade do Poder Executivo 
Municipal, e conforme melhor atender.
 Incluir no Programa: 0099 – Atuação Legislativa, a Ação 2.xxx – Aquisição de Livros 
para Biblioteca Legislativa, com o seguinte detalhamento: 
Programa: 0099 – Atuação Legislativa 
Ação: 2.xxx – Aquisição de Livros para Biblioteca Legislativa 
Unidade Responsável: Câmara Municipal de Marechal Floriano 
Tipo: Atividade (A) 
Produto Unid. Medida Ano Meta Física Valor – R$
Livros 
Adquiridos Unidade 
2026 20 10.000,00
2027 20 10.000,00
2028 20 10.000,00
2029 20 10.000,00
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003500350031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Total no PPA 80 40.000,00
Descrição e Justificativa da atividade 2.xxx – Aquisição de Livros para Biblioteca 
Legislativa: 
Proporcionar meios orçamentários e financeiros destinados a aquisição de livros para 
a biblioteca do Poder Legislativo, incluindo, preferencialmente livros de autores 
moradores do Município de Marechal Floriano. 
Para atendimento da presente Emenda Aditiva, com a inclusão da ação: Aquisição de Livros 
para Biblioteca Legislativa, no programa: 0099, fica o Poder Legislativo Municipal 
autorizado a remanejar os valores de ações orçamentárias da própria unidade responsável: 
Câmara Municipal de Marechal Floriano consignadas no Projeto de Lei do PPA 2026-2029, 
conforme discricionariedade do Poder Legislativo Municipal, e conforme melhor atender.
Autoria da Emenda
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
VEREADOR
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003500350031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003500350031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
36003500350031003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 22/10/2025 18:01
Checksum: 746C498254E8AD99188DB9C41B1FE3928FB3377E8708D058BA9C6095AC0584A3