| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | INDICO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E DE IMPACTO FINANCEIRO COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2026, COM AS DEVIDAS REPARAÇÕES DOS ÍNDICES DE REAJUSTE E DEMAIS BENEFÍCIOS, OU A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE POSSIBILITEM O PAGAMENTO INTEGRAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
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INDICAÇÃO Nº. 386/2025 Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências: INDICO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E DE IMPACTO FINANCEIRO COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2026, COM AS DEVIDAS REPARAÇÕES DOS ÍNDICES DE REAJUSTE E DEMAIS BENEFÍCIOS, OU A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE POSSIBILITEM O PAGAMENTO INTEGRAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. JUSTIFICATIVA A valorização dos profissionais da educação é essencial para o fortalecimento da rede de ensino municipal e para a melhoria contínua da qualidade da educação oferecida à população. O cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério representa o reconhecimento do trabalho, da dedicação e do compromisso desses servidores com a formação das futuras gerações. Além disso, investir na valorização salarial e nas condições de trabalho dos educadores contribui para a motivação, permanência e aprimoramento profissional, refletindo diretamente no desempenho dos alunos e no desenvolvimento educacional do Município. Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2025. Martim Miguel Trarbach Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003600350031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003600350031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 36003600350031003A005000 Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 05/11/2025 21:05 Checksum: 3C0C88B1A0569C1D41EDCD6778510B7DDF3E3D2A49C858444F1B06EBA880660F