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materia nº 386/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 386 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaINDICO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E DE IMPACTO FINANCEIRO COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2026, COM AS DEVIDAS REPARAÇÕES DOS ÍNDICES DE REAJUSTE E DEMAIS BENEFÍCIOS, OU A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE POSSIBILITEM O PAGAMENTO INTEGRAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
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INDICAÇÃO Nº. 386/2025
Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
 
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências:
INDICO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E DE IMPACTO FINANCEIRO COM O 
OBJETIVO DE ASSEGURAR AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO O PAGAMENTO DO 
PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2026, COM AS 
DEVIDAS REPARAÇÕES DOS ÍNDICES DE REAJUSTE E DEMAIS BENEFÍCIOS, OU A 
ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE POSSIBILITEM O PAGAMENTO INTEGRAL EM 
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
JUSTIFICATIVA
A valorização dos profissionais da educação é essencial para o fortalecimento da rede 
de ensino municipal e para a melhoria contínua da qualidade da educação oferecida 
à população. O cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério representa o 
reconhecimento do trabalho, da dedicação e do compromisso desses servidores com 
a formação das futuras gerações. Além disso, investir na valorização salarial e nas 
condições de trabalho dos educadores contribui para a motivação, permanência e 
aprimoramento profissional, refletindo diretamente no desempenho dos alunos e no 
desenvolvimento educacional do Município.
Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2025.
Martim Miguel Trarbach
Vereador
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com o identificador 36003600350031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003600350031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
36003600350031003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 05/11/2025 21:05
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