| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, QUE VIABILIZE UMA PARCERIA PARA QUE AS DECLARAÇÕES DE SITUAÇÃO VACINAL DOS ALUNOS, DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA REMATRÍCULA, SEJAM ENVIADAS DIRETAMENTE ÀS ESCOLAS POR MEIO DE SISTEMA INTEGRADO OU OUTRO MEIO OFICIAL DISPONÍVEL, DISPENSANDO OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE SE DESLOCAREM ATÉ AS UNIDADES DE SAÚDE PARA SOLICITAR TAL DOCUMENTO. |
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INDICAÇÃO Nº 411/2025 Proponente: Dorivanio Stein Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito os seguintes pedidos de providências: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, QUE VIABILIZE UMA PARCERIA PARA QUE AS DECLARAÇÕES DE SITUAÇÃO VACINAL DOS ALUNOS, DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA REMATRÍCULA, SEJAM ENVIADAS DIRETAMENTE ÀS ESCOLAS POR MEIO DE SISTEMA INTEGRADO OU OUTRO MEIO OFICIAL DISPONÍVEL, DISPENSANDO OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE SE DESLOCAREM ATÉ AS UNIDADES DE SAÚDE PARA SOLICITAR TAL DOCUMENTO. INDICO, AINDA, QUE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO VACINAL TENHA VALIDADE DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, FACILITANDO O PROCESSO DE REMATRÍCULA E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo facilitar e aprimorar o processo de rematrícula na rede municipal de ensino, por meio da integração entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Atualmente, muitos pais e responsáveis enfrentam dificuldades para obter a declaração de situação vacinal nas unidades de saúde, ocasionando filas, deslocamentos desnecessários e atrasos no processo de rematrícula. A implantação de um sistema integrado — ou de outro meio oficial adequado — para o envio direto das declarações às escolas garantirá maior agilidade, eficiência administrativa e comodidade às famílias, evitando sobrecarga das unidades de saúde e contribuindo para um atendimento mais organizado. Além disso, estabelecer a validade de até 90 dias para a declaração de situação vacinal permite um planejamento mais eficiente por parte das escolas e das famílias, evitando a repetida emissão de documentos em curto intervalo de tempo. A medida também contribui para o cumprimento das normas de saúde pública, assegurando Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003800300038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. que as informações estejam atualizadas e permitindo que o processo de rematrícula ocorra com segurança, transparência e organização. Trata-se, portanto, de uma ação simples, porém de grande impacto, que melhora a gestão pública e beneficia diretamente a comunidade escolar. Sala das Sessões, 03 de Dezembro de 2025. Dorivanio Stein Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003800300038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003800300038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 36003800300038003A005000 Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 03/12/2025 14:34 Checksum: 6D07790D2A6DF802DA8B2DDA2E6FE40EE8A968B0DCD55F8EC1F66C3D9FD0ECAF