| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | FOI OBSERVADO, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE, QUE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) APRESENTOU UM SUPERÁVIT DE R$ 5.592.332,72. DIANTE DISSO, OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM A PRESENTE SOLICITAÇÃO REQUEREM INFORMAÇÕES. |
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REQUERIMENTO Nº 114/2025 Proponentes: Reinaldo Valentim Frasson e Dorivanio Stein Destinatária: Adenilde Stein Silva Secretária de Educação Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Foi observado, na Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre, que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) apresentou um superávit de R$ 5.592.332,72. Diante disso, os Vereadores que subscrevem a presente solicitação requerem informações acerca dos seguintes pontos: 1. Informações quanto ao superávit do FUNDEB relativo ao exercício de 2025; 2. Existe a possibilidade de, observado os recursos do FUNDEB, do pagamento de abono aos Profissionais da Educação? A presente solicitação tem por finalidade obter esclarecimentos referentes à valorização dos Profissionais da Educação, que há muito necessitam de remuneração compatível com a relevância de sua função para o desenvolvimento da sociedade. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 03 de Dezembro de 2025 Reinaldo Valentim Frasson Vereador Dorivanio Stein Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003800320031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 36003800320031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 36003800320031003A005000 Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 03/12/2025 19:09 Checksum: BAD9D32C6AFBD5620CD767494934A177FC40CE900799EA16E75D7AF858F1F975