materia nº 118/2025

REQUERIMENTO Nº 118/2025
Proponente: Adriano Domingos Ciurlleti
Destinatária: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal 
Floriano - ES 
O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: 
Durante os sábados, é notório o aumento expressivo de vendedores ambulantes no 
Centro de nossa municipalidade, muitos dos quais se deslocam para Marechal 
Floriano especificamente nesse dia para empreender. Diante desse cenário, solicito 
o encaminhamento das seguintes informações referentes à fiscalização de 
ambulantes aos sábados: 
1. Existe escala de servidores destinada à realização desse trabalho aos sábados? 
Em caso afirmativo, quais são os horários de expediente desses servidores? 
2. Caso haja atuação aos sábados, qual é a metodologia utilizada pela fiscalização? 
Há algum procedimento específico para abordar ambulantes que utilizam o próprio 
veículo, caixas de isopor, ou bancadas móveis como ponto de exposição e venda de 
produtos?
A presente solicitação decorre da necessidade urgente de intensificar e organizar a 
fiscalização, sobretudo nos fins de semana, período em que o município recebe fluxo 
elevado de pessoas e de comerciantes ambulantes. Muitos deles atuam sem 
observar a legislação vigente, ocasionando concorrência desleal e resultando em 
inúmeras e justificadas reclamações de empreendedores locais, que são 
diretamente prejudicados pela falta de regularidade e controle dessa atividade. 
Nestes Termos, Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 03 de Dezembro de 2025
Adriano Domingos Ciurlleti
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 36003800320035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
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com o identificador 36003800320035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
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36003800320035003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 03/12/2025 19:09
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