materia nº 87/2025

Cidade das Pquídeos
de de
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM*
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAI
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
402 58º 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24' 46 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÓMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008.
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Teuvade
Câmara Municipal do Wenechal Hleriano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - Nº 087/2025
INTRODUÇÃO
Trata-se de análise conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Fi-
nanças e Orçamento; e Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos, acerca do Pro-
jeto de Lei nº 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Marechal Floriano para o Exercício Financeiro de 2026”. O texto legal foi examinado sob
os aspectos constitucionais, legais, financeiros, orçamentários e regimentais.
ANÁLISE
O projeto observa os princípios orçamentários previstos na Constituição Federal, na Lei
Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
apresentando regularidade formal e material.
A proposta contempla a estimativa de receita e a fixação da despesa no montante de R$
135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais), distribuídos conforme funções
de governo, órgãos e classificações legais, observando critérios de planejamento, equi-
líbrio fiscal e interesse público.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, as Comissões emitentes manifestam PARECER FAVORÁVEL à
aprovação do Projeto de Lei nº 107/2025, por estar em conformidade com as normas
orçamentárias, constitucionais e regimentais, recomendando sua tramitação regular e
posterior deliberação em plenário.
MEMBROS DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente: Martim Miguel Trarbach
Relator: Reinaldo Valentin Frasson
Secretário: Diogo Endlich de Oliveira
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Abrão Levi Kiffer
Relator: João Cabral Rodrigues Cancellieri
Secretário: Dorivanio Stein
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
Presidente: Adriano Domingos Ciurlleti
Relator: Dorivanio Stein
Secretário: João Cabral Rodrigues Cancellieri
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