materia nº 90/2025

EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPAR! E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40 58 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24' 46" 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E À OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS.
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
«Deus sgqa
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - Nº 090/2025
INTRODUÇÃO
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, no uso de
suas atribuições regimentais, analisam o Projeto de Lei nº 112/2025, que “Declara como
Patrimônio Cultural, Imaterial e Material do Município de Marechal Floriano — ES, a “Casa
do Nonno”, localizada no Distrito de Araguaya”. O texto integral do projeto encontra-se
no documento oficial enviado. Considerando a relevância histórica, arquitetônica e cul-
tural do bem descrito, passa-se à análise.
Referência: Projeto de Lei nº 112/2025.
ANÁLISE
O Projeto de Lei visa declarar a “Casa do Nonno”, construção rústica de estuque situada no
Distrito de Araguaya, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município. Con-
forme demonstrado no documento anexo (págs. 1 e 2), o bem possui relevância histórica,
arquitetônica e simbólica, representando a presença e a influência dos imigrantes ital-
ianos na formação sociocultural local.
A iniciativa encontra amparo no art. 30, IX, da Constituição Federal, que confere aos Mu-
nicípios competência para promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local. A
preservação de bens materiais e imateriais que compõem a identidade do Município é
medida que atende ao interesse público e às diretrizes de valorização da memória cole-
tiva.
O projeto também destaca, conforme justificativa apresentada (pág. 2 do documento), as
características arquitetônicas e o valor cultural da construção, ressaltando seu potencial
turístico e sua importância para a preservação da história da imigração italiana na região.
Não há impacto financeiro direto que inviabilize sua aprovação.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, as Comissões manifestam PARECER FAVORÁVEL à aprovação do Pro-
jeto de Lei nº 112/2025, por atender plenamente aos critérios de constitucionalidade, le-
galidade, técnica legislativa e interesse público. Assim, recomendam sua tramitação regu-
lar e posterior apreciação pelo Plenário.
MEMBROS DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente: Martim Miguel Trarbach
Relator: Reinaldo Valentim Frasson
Secretário: Diogo Endlich de Oliveira
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Abrão Levi Kiffer
Relator: João Cabral Rodrigues Cancellieri
Secretário: Dorivanio Stein
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